Centro de Conformidade & Governança de Dados

Esta página estabelece os padrões técnicos, organizacionais e jurídicos de conformidade adotados pela XDatus, detalhando nossa aderência às principais legislações globais de proteção de privacidade e segurança da informação: o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA/CPRA).

1. Princípios de Segurança e Arquitetura Zero-Knowledge

A custódia de dados na plataforma XDatus é estruturada para garantir isolamento e confidencialidade máxima:

• Criptografia em Trânsito e em Repouso: Todas as comunicações utilizam TLS 1.3 com criptografia simétrica local AES-GCM-256. Metadados sensíveis são tokenizados.
• Processamento Efêmero em Memória: Os conjuntos de dados carregados para análise são processados de forma transiente na memória e não permanecem armazenados em texto plano nos servidores da aplicação.
• Garantia de Não-Treinamento de IA: Nenhuma informação de clientes, dados tabulares, prompts analíticos ou relatórios gerados é utilizada para retreinar, avaliar ou calibrar modelos de linguagem (LLMs) públicos ou de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google Gemini, DeepSeek).
• Minimização e Finalidade: Coletamos estritamente os dados essenciais para identificação, autenticação segura e faturamento recorrente.

2. União Europeia — Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR / RGPD)

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu:

• Acordo de Processamento de Dados (DPA): Disponibilizamos aos nossos clientes corporativos e pesquisadores um Acordo de Processamento de Dados oficial em conformidade com o Artigo 28 do GDPR, acessível diretamente em Acordo de Processamento de Dados (DPA).
• Bases Legais de Tratamento: O tratamento de dados pessoais fundamenta-se na execução do contrato de prestação de serviços (Art. 6.1.b), cumprimento de obrigações legais (Art. 6.1.c) e consentimento expresso para finalidades específicas (Art. 6.1.a).
• Transferências Internacionais e Salvaguardas: Transferências internacionais de dados ocorrem em estrita conformidade com Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses - SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.
• Direitos dos Titulares (Capítulo III do GDPR): Garantimos pleno suporte aos direitos de Acesso (Art. 15), Retificação (Art. 16), Esquecimento/Eliminação (Art. 17), Limitação do Tratamento (Art. 18), Portabilidade de Dados (Art. 20) e Oposição (Art. 21).

3. Brasil — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Em estrita conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD):

• Princípios Respeitados: Atuação orientada pelos princípios de Finalidade, Adequação, Necessidade, Livre Acesso, Qualidade dos Dados, Transparência, Segurança, Prevenção, Não Discriminação e Responsabilização.
• Eliminação e Autonomia do Titular: Disponibilizamos nativamente a exclusão em cascata da conta através do painel da plataforma em Configurações → Zona de perigo → Excluir conta, eliminando de forma irreversível todos os dados cadastrais e históricos associados.
• Portabilidade e Exportação: Usuários podem realizar a extração e o download de seus dados e relatórios analíticos a qualquer momento em múltiplos formatos abertos e interoperáveis.

4. Estados Unidos — California Consumer Privacy Act (CCPA / CPRA)

Em conformidade com o California Consumer Privacy Act (Cal. Civ. Code § 1798.100 et seq.):

• Não Vendemos nem Compartilhamos Dados Pessoais: A XDatus não comercializa, não aluga e não transfere dados analíticos ou informações pessoais para terceiros ou corretores de dados (data brokers) para publicidade comportamental entre contextos.
• Direito de Saber e Excluir: Consumidores residentes na Califórnia possuem o direito de solicitar detalhes sobre categorias de dados coletados e requerer sua exclusão imediata sem qualquer discriminação de preço ou serviço.

5. Subprocessadores Auditados e Infraestrutura Confiável

Para assegurar alta disponibilidade e baixa latência global, a XDatus contrata exclusivamente parceiros de infraestrutura que oferecem certificações internacionais de conformidade e segurança (SOC 2 Type II, ISO 27001):

• Vercel Inc.: Distribuição edge e renderização de interface global.
• Render Services Inc.: Execução de microsserviços computacionais em contêineres isolados.
• Neon Inc.: Banco de dados relacional com isolamento criptográfico por tenant.
• Stripe Inc.: Processamento seguro de pagamentos com certificação PCI-DSS Nível 1.

6. Contato com a Governança e DPO

Para solicitações formais de privacidade, exercício de direitos de titular ou notificações de segurança, utilize nossa Central de Contato Oficial ou envie uma mensagem diretamente para nossa equipe de Governança e Proteção de Dados.